Termos de Uso

A Empresa GRUPO MARVIN TURISMO, inscrita sob o CNPJ nº 42.534.427/0001-10, com estabelecimento na cidade de DOIS CÓRREGOS/SP, estabelece o presente Termos e Condições de Uso da plataforma (https://loja-marvinturismo.paytour.com.br), que regem o acesso e uso para Clientes/Usuários, conforme as condições descritas abaixo, devendo ser respeitadas sob pena de implicações da legislação da lei que está em vigor.

Esse documento informa aos usuários/clientes sobre as obrigações, deveres e responsabilidades que assumem ao acessar/utilizar a plataforma, serviços, divulgação, atendimento ou pacotes de venda de viagem.

A web página tem como um dos principais objetivos, proporcionar ao internauta, uma maior comodidade e agilidade, para que assim ao entrar no sistema possam adquirir passagens aéreas, pacotes, seguros, alugueis, translados ou quaisquer serviços que estão ligados ao turismo, tendo possibilidade de montar o roteiro de acordo com o seu gosto.

Leia com atenção cada uma das cláusulas antes de acessar ou usar a web página, pois ao estar acessando implica na concordância integral com o previsto no termo.

1 – Glossário:

No-Show: Quando o passageiro não comparece em tempo hábil para efetuar o embarque.

Companhia aérea: Empresa que realiza e é responsável para transportar os passageiros.

Usuário/Internauta: É aquele que está acessando ou utilizando a plataforma da agência de viagem.

Cliente/Beneficiário ou Passageiro: Todo internauta ou usuário que concretiza alguma compra ou serviço na plataforma.

Fornecedores ou Provedores: Esse termo é relacionado as companhias aéreas ou qualquer operadora de agência de turismo relacionada.

Passagens: As passagens podem ser aéreas ou terrestres e são adquiridas por intermédio da agência de viagem, através da plataforma onde é feita a reserva e compra das mesmas.

Link: Termo que define um endereço de internet.

Serviço: Serviços que são oferecidos pela plataforma.

Plataforma de Reserva: A plataforma de reserva é um meio que disponibiliza a opção de reserva pelo usuário, onde deverão ser elencados, algumas informações como: a cidade de origem e destino, a data de ida e volta, o horário de ida e volta, quantidade de passageiros, check-in ou check-off, duração da viagem, etc…

Overbooking: É o termo que explica quando há a venda de um número maior que o de assentos disponíveis na aeronave, pois como algumas vezes ocorrem desistências ou ausências, eles vendem um número superior de passagens e pode ocorrer de caso todos os passageiros, comparecerem, alguém ficar sem assento disponível.

2 – Serviços disponibilizados

2.1 A plataforma da agência de viagem disponibiliza serviços e produtos componentes do setor de turismos, como compra de passagens aéreas, reservas de hotéis, compra de seguro de viagem, reserva, translados e afins.

2.2 A agência de viagem é apenas uma intermediadora, não se responsabilizando pela prestação ou não prestação de serviços de terceiros fornecedores/provedores.

2.3 Para adquirir qualquer produto ou serviço que a agência fornece, é necessária a identificação de login e senha, sendo vedado qualquer acesso por um terceiro de outro site, que proporcione aprimoramentos na navegação.

2.4 Os serviços disponibilizados pelo site, possibilitam o usuário a adquirir e buscar pacotes, passagens, hospedagens, reservas, translados, passeios e serviços semelhantes.

 3 – Sobre a Proteção das Informações Pessoais e Política de Privacidade
 

3.1 A agência aérea não divulgará qualquer informação fornecida, pelos USUÁRIOS/CLIENTES da plataforma, exceto aqueles que são fornecedores e intermediários da aquisição de qualquer produto ou serviço turístico que a agência oferece.

3.2 A página na web possui um documento, denominado Política de Privacidade, onde regula diretamente como serão tratados, guardados e qual a finalidade do uso dos dados e informações cadastradas coletadas pelo website.

3.3 A Política de Privacidade é uma parte essencial para que você saiba como serão utilizados os dados coletados e como se dará o tratamento desses, podendo ser acessada por um link próprio.

3.4 O USUÁRIO/CLIENTE é o único responsável por qualquer informação pessoal que fornece no momento de seu registro no site para efetuar a compra dos serviços do setor de turismo.

3.5 Ao ser solicitadas algumas informações (que são consideradas obrigatórias) é necessária que as informações fornecidas pelo USUÁRIO/CLIENTE sejam totalmente verdadeiras, sob pena de que o usuário seja excluído da plataforma, não podendo utilizá-la novamente, com bloqueio, inclusive, pelo número do IP.

3.6 Não é permitido que o USUÁRIO/CLIENTE, efetue um cadastro utilizando informações de terceiros, exceto, quando estiver inserindo essas informações para adquirir um serviço ou produto que as pessoas irão utilizar juntos, como compra de uma viagem ou passeio.

3.7 A senha de cadastro é intransferível e de uso pessoal, sendo responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE.

3.8 Este “Termos de Uso” foi criado pela Central de Pousadas, com permissão de uso com atribuição, e modificado com autorização para uso nesta agência e site.

4 – Responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE

4.1 Ao navegar pelo site da agência de viagens, o usuário se compromete a exercer com retidão ética, sempre respeitando as condições e uso que regem a utilização da plataforma.

4.2 O usuário deverá cuidar em sigilo e cuidar da segurança do seu cadastro (login e senha), pois essas informações são a identidade digital do usuário para com a plataforma, imputando-lhe a autorização de qualquer ato que for praticado em seu nome, ainda que seja por terceiro, visto esse ter o conhecimento dos dados referentes a navegação do sistema como o login.

4.3 A obrigação de atualização dos dados é total do usuário, sob pena de responder criminal ou civilmente pelos danos que decorrerem de qualquer imprecisão ou erro na informação armazenada no sistema.

4.4 Em caso de perda de senha, extravio ou alguma situação semelhante o usuário deverá informar imediatamente a agência de viagens, por meio dos canais de atendimento, para evitar que ocorra qualquer dano de difícil reparação. Nossos canais de atendimento estão disponíveis.

4.5 Caso o usuário cause danos a terceiros ou a plataforma, ele é o único responsável por arcar com a obrigação de reparar os danos, inclusive, de indenização, ao sujeito que for lesado, não tendo qualquer responsabilidade da plataforma.

4.6 Confirmar se possui responsabilidade jurídica plena.

4.7 Assumir a total responsabilidade pela utilização da plataforma, pelos dados inseridos e fornecidos, inclusive, pela forma de pagamento e dados do pagamento fornecidos por meio agência de viagem.

4.8 Fornecer informações completas, atualizadas e corretas quando for pesquisar ou finalizar algum compra, como check-in ou check-out, data de ida e volta, origens e destinos, nome e sobrenome dos passageiros e informações afins.

4.9 Comparecer ao embarque com a antecedência que é informada pela COMPANHIA AEREA, entrar em contato com a empresa de SEGURO DE VIAGEM, quando ocorrer sinistro, fazer Check-in e Check-out no horário correto e obedecer a todas os requisitos para uma boa utilização do serviço adquirido.

4.10 Verificar o fuso horário do local de destino ou o horário de verão.

4.11 Observar corretamente as dimensões e limites de bagagem dos voos, sejam eles domésticos ou internacionais, que podem ser diferentes de acordo com cada companhia aérea.

4.12 Verificar se a companhia cobra para despachar algum tipo de bagagem, pois desde 2017, há tarifas que não abrangem bagagem despachada.

4.13 Verificar se há a existência de alguma taxa aeroportuárias no local que for embarcar.

4.14 Ao receber a bagagem, observar as condições que se encontra no desembarque.

4.15 Obedecer às normas de segurança da companhia aérea.

4.16 Ao adquirir o serviço, se necessário vacinar-se de acordo com o que prevê a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, além de verificar a necessidade do atestado médico ou qualquer formulário que demonstre que o cliente está apto a viajar.

4.17 Verificar os documentos necessários para embarque, bem como de crianças de colo ou menores de idade.

5 – Obrigações da Agência de Viagens (GRUPO MARVIN TURISMO)

5.1 É obrigação total da Agência de Viagem (GRUPO MARVIN TURISMO) com o USUÁRIO/CLIENTE:

5.1.1 Manter em sua plataforma/web página um ambiente seguro, salvo em caso de um ato destrutivo de um terceiro em que não tenha como impedir, mesmo com todos os esforços feitos, hipótese essa, em que não poderá se responsabilizar por qualquer dano que venha a ser consequente de uma conduta danosa.

5.1.2 Preservar o ambiente e a funcionalidade da página da web, utilizando um layout que respeita a navegação e o uso, onde o mesmo gere fácil acesso e entendimento de quem utiliza, bem como, não utilizando links considerados quebrados.

5.1.3 Exibir/fornecer os anúncios de maneira completa, precisa e clara, de maneira que o USUÁRIO/CLIENTE, tenha total percepção em relação ao que estar adquirindo e como estar adquirindo.

5.1.4 A agência poderá enviar promoções e divulgações de serviços prestados para e-mails ou telefones cadastrados no sistema, desde que o USUÁRIO/CLIENTE autorize o envio. (newsletter).

6 – Informações sobre o funcionamento do site

6.1 O site da agência de viagens é apresentado ao público como está disponível atualmente, mas pode sofrer qualquer alteração para que haja um melhor aprimoramento e atualização, não estando a agência de viagens obrigada a manter a estrutura de layout ou qualquer característica do site, se não por sua própria conveniência.

6.2 A plataforma se dedica a estar com o sistema da página da web sempre disponível, de maneira continua e permanente oferecendo o melhor, contudo, fica sujeito a eventos extraordinários, como falhas, desastras naturais ou algum possível colapso no sistema central de comunicação, bem como de acesso à internet de um terceiro, que foge da sua abrangência de responsabilidade e segurança.

6.3 Não é de responsabilidade da empresa qualquer dano, perda ou prejuízo no equipamento do internauta, causado por falhas no servidor, conexão com a internet ou no sistema, mesmo que decorrente de condutas de terceiros, inclusive aquelas que acontecem por ações de softwares maliciosos, como cavalos de Tróia, malware, vírus e outros que podem danificar a conexão ou o equipamento decorrentes do acesso, utilização ou navegação na web página, como, também, pela transferência de arquivos, imagens, textos, áudios, dados ou vídeos que contenham no mesmo.

6.4 Não cabe indenização ou reparação de danos para USUÁRIO/CLIENTE em caso de indisponibilidade da página, nem mesmo em casos de ela estar fora do ar ou de carregamento lento, independente da motivação.

6.5 O site da agência de viagens não tem qualquer responsabilidade pela navegação do USUÁRIO/CLIENTE, em relação a links externos que estejam presentes na web página, sendo dever do USUÁRIO/CLIENTE a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade, devendo obedecer e agir conforme o determinado. Vindo a surgir qualquer dano devido a navegação desse, a responsabilidade é unicamente dele, pois a página apenas demonstrou o link, e a escolha de visitar é unicamente do USUÁRIO/ SITE e não do site.

7 – Pagamento, Contratação e Cancelamentos de Serviços

7.1 Para efetuar uma compra deverá cumprir as exigências da agência de viagem.

7.2 É obrigatório o preenchimento dos dados corretamente pelo USUÁRIO/CLIENTE para procedimento de compra.

7.3 Ao comprar o serviço/produto é firmado um contrato pelo USUÁRIO/CLIENTE, sendo esse obrigado a pagar pelo que adquiriu. Ao finalizar a compra, estar concordando com as disposições de contratação, bem como de rescisão, com os Termos de Uso e Condições de Navegação, sempre respeitando o que se dispõe relacionado a avisos e as formas de pagamento.

7.4 As formas de pagamento que acontecem nessa web página são através de cartões de créditos das bandeiras (elencar as bandeiras ex: VISA), boleto bancário, pix, cheques…

7.5 Após o pagamento ser confirmado, será enviado um e-mail para o USUÁRIO/CLIENTE com as instruções e informações sobre o serviço/produto, se a operação for com sucesso.

7.6 Os preços encontrados na página podem haver erro de digitação de preço em relação ao serviço/produto ofertado, configurando prejuízo evidente a agência de viagens ou a terceiros, caracterizando enriquecimento sem causa, sendo totalmente vedada tal situação. Se acontecer essa situação o USUÁRIO/CLIENTE poderá completar a diferença ou tem a opção de cancelar o pedido. Havendo cancelamento, os valores serão debitados/estornados no cartão de crédito, sendo estornados sem ônus ao cliente ou devolvidos da melhor forma que for acordado entre as partes.

7.7 A política de cancelamento dos serviços/produtos adquiridos por meio do site da agência de viagem é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e conforme a previsão normativa da Embratur de número 161/95.

7.8 Em caso de compra via internet, há o direito de arrependimento em até 7 dias, onde ocorre 100% de ressarcimento do valor.

8 – Direitos autorais e propriedade intelectual da página

8.1 O nome empresarial, design, domínio, marca, conteúdo da tela, banco de dados, redes, arquivos, imagens, áudios, vídeos, programas que permitem o acesso ao USUÁRIO/CLIENTE são propriedade da agência de viagens, estando todos protegidos por Lei, tratados de direito autoral, patentes, marcas, desenhos industriais e modelos.

8.2 Ao acessar a página, o USUÁRIO/CLIENTE, declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual que são provindos de marcas registradas ou qualquer outra forma disponível na página. Acessar o site não dá ao USUÁRIO/CLIENTE qualquer direito a utilizar os títulos, marcas nomes, palavras, patentes, obras literárias, imagens, artes, ou qualquer outras que estejam ou já estiveram disponíveis.

8.3 Reproduzir ou imprimir qualquer conteúdo mencionado é proibido, salvo em caso de autorização do proprietário da página, por escrito, ou em caso de uso exclusivamente pessoal, não sendo autorizado o uso para adquirir direito sobre os mesmos.

8.4 É proibida a reprodução, divulgação ou distribuição parcial ou total de textos, gráficos, imagens ou figuras que estejam compondo a página da web, sem prévia autorização do proprietário da página, sendo permitida, cópia de impressão, apenas para uso pessoal.

8.5 É de responsabilidade civil/criminal do USUÁRIO/CLIENTE, pela utilização indevida das informações existentes no site, obras, gráficos, textos, imagens, áudios, de todo e qualquer direito relacionado a propriedade industrial ou intelectual do site.

8.7 Se desejar reutilizar um material que anteriormente foi utilizado, é necessário a autorização novamente pelo proprietário da página.

8.8 O material autorizado para utilização é pessoal, não poden ser disponibilizado para terceiros, mesmo que estes estejam vinculados ao sujeito autorizado.

8.9 Utilizar o material não dá direito ao USUÁRIO/CLIENTE de expor ao ridículo, difamar, fazer algo obsceno ou imoral que viole os bons costumes e a moral, sob pena de ao estar praticando tais atos, arcar com todas as responsabilidades previstas na legislação.

8.10 Se o USUÁRIO/CLIENTE utilizar o material e violar os direitos do autor ficará sujeito as sanções que resguardam os direitos autorais do país previstas na Lei nº 9.610/98.

8.11 As fotos, vídeos e imagens utilizadas na página são meramente ilustrativas, não podendo refletir tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido.

 

9 – ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CLIENTE

9.1 Há canais de atendimento que são disponibilizados para comunicação direta com USUÁRIOS/CLIENTES, estando dispostos na aba “fale conosco”, como e-mail ou SAC e Centrais de Atendimentos.

9.2 Se necessário não hesite em entrar em contato com a a nossa agência de viagens, pois assim podemos informar de maneira melhor e esclarecer qualquer dúvida relacionada a um produto ou serviço ofertado, bem como procedimentos relacionados a prestação e oferta, ou mesmo, pagamentos.

10 – Modificações futuras dos termos de uso

10.1 É possível que os Termos de Uso e Condições de Navegação possam passar por mudanças, buscando constantes melhorias para um aprimoramento do mesmo, se reservando o site há modificar a qualquer momento de maneira unilateral, o presente documento, por isso verifique os termos sempre que visitar a web página, para acompanhar possível atualização.

11 – Jurisdição e Lei Aplicável

11.1 Os termos e condições de uso que estão previstos no site são regidos pela Legislação da República Federativa do Brasil. O texto contido no documento deve ser interpretado em português, sendo estabelecido o FORO DA COMARCA do proprietário da página.

 Agência de Viagens GRUPO MARVIN TURISMO

SAC (14) 99656-1631